Política de Privacidade — Certidão24h

Última atualização: 06 de Outubro de 2025

1. Introdução

A Certidão24h valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e como os protegemos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Ao utilizar o site certidao24h.com.br ou contratar qualquer serviço oferecido, o usuário (“Titular”) declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.

2. Dados Coletados

A Certidão24h coleta dados pessoais em duas formas: (a) dados fornecidos diretamente pelo usuário e (b) dados coletados automaticamente durante o uso do site.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

São os dados informados pelo Titular no momento da solicitação de serviço ou contato, como:

• Nome completo;
• E-mail;
• CPF e RG;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Telefone;
• Dados necessários para localizar o registro civil (cartório, cidade, nome dos pais, etc.).

Esses dados são coletados exclusivamente para execução dos serviços contratados, como a intermediação da solicitação de segunda via de certidão junto aos cartórios competentes.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, são coletadas informações técnicas como:

• Endereço IP, data e hora de acesso;
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado;
• Páginas visitadas e ações realizadas no site;
• Dados de cookies e identificadores de sessão.

Essas informações ajudam a melhorar a experiência do usuário, otimizar o site e prevenir fraudes.

3. Finalidades do Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados pela Certidão24h são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processar solicitações e prestar os serviços contratados, incluindo o envio de informações ao cartório competente;
• Confirmar a identidade do solicitante e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Comunicar atualizações sobre o pedido, envio de documentos e suporte técnico;
• Melhorar o funcionamento do site e personalizar a experiência do usuário;
• Cumprir solicitações legais de autoridades competentes, quando aplicável.

A Certidão24h não utiliza dados para fins discriminatórios, ilegais ou incompatíveis com as finalidades informadas ao Titular.

4. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para melhorar sua experiência de navegação.

A Certidão24h utiliza cookies para:

• Memorizar preferências e sessões de navegação;
• Coletar estatísticas de uso do site;
• Identificar e corrigir falhas de navegação;
• Personalizar conteúdo e exibir comunicações relevantes.

O usuário pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. Contudo, a desativação pode afetar algumas funcionalidades do site.

5. Compartilhamento de Dados

A Certidão24h poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para:

• Executar o serviço contratado, encaminhando informações aos cartórios competentes;
• Cumprir obrigações legais ou responder a solicitações de autoridades públicas;
• Processar pagamentos (via provedores de pagamento, como Pix, gateways e bancos);
• Gerenciar o site e comunicações, com fornecedores de tecnologia, hospedagem e e-mail.

Em todos os casos, o compartilhamento é feito com parceiros que seguem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD. A Certidão24h não vende, aluga ou comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.

6. Segurança da Informação

A Certidão24h adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda, destruição ou alteração indevida;
• Divulgação indevida.

As medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Certificados SSL em todas as conexões;
• Controles de acesso restritos a funcionários autorizados;
• Armazenamento seguro em servidores certificados.

Nenhum sistema é 100% seguro. A Certidão24h não se responsabiliza por incidentes fora de seu controle, como ataques de terceiros ou falhas de conexão.

7. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou conforme exigência legal.

Após a conclusão do serviço, o Titular poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais, salvo quando:

• A manutenção for obrigatória por lei;
• Necessária para defesa judicial ou administrativa;
• Requerida para cumprimento de obrigações contratuais já firmadas.

A exclusão definitiva será confirmada por e-mail.

8. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
• Solicitar a exclusão de dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Opor-se a tratamento desnecessário ou irregular.

Essas solicitações podem ser feitas pelo e-mail: suporte.certidão24h@gmail.com. A Certidão24h analisará e responderá dentro dos prazos legais, podendo requerer informações adicionais para verificar a identidade do solicitante.

9. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Certidão24h ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando necessário (art. 7º, I).

10. Alterações desta Política

A Certidão24h poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir atualizações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização.

O uso contínuo do site após as alterações implica na aceitação das novas condições.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Certidão24h: